Direito Desportivo

Direito desportivo é a norma ou conjunto de normas jurídicas de direito público e privado que regem a conduta do homem sobre o esporte e seu meio ambiente.
  • Consultoria a associações desportivas, tais como clubes de futebol, federações, agentes e atletas profissionais e amadores para elaboração de contratos de trabalho, patrocínio e prestação de serviço;
  • Assessoria a assuntos relacionados a direitos econômicos e federativos dos atletas, direitos de distribuição e transmissão, direito de imagem, direito de arena;
  • Assessoria desportiva-tributária, para adesão das associações desportivas a parcelamentos tributários especiais, a exemplo do TIMEMANIA e do PROFUT, bem como a adesão a benefícios fiscais, e obtenção de Certidões de Regularidade Fiscal federal, estadual e municipal;
  • Patrocínio de defesas desportivas e disciplinares, tanto no âmbito da justiça comum, como na fase administrativa e de arbitragem.

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